Doença ocupacional e acidente de trabalho em frigorífico: conheça os seus direitos

Se você trabalha ou trabalhou na linha de produção, abate ou desossa de frigoríficos de aves, bovinos, suínos ou pescados, sabe o quanto a rotina é exaustiva. O ritmo frenético, o frio constante e os movimentos repetitivos transformam esse setor em um dos que mais adoecem e acidentam trabalhadores no Brasil.

Muitas vezes, a dor que começa como um incômodo leve no ombro ou no pulso é ignorada, mas ela pode ser o início de uma grave lesão permanente. A boa notícia é que a legislação brasileira protege rigorosamente os empregados que sofrem com as condições nocivas desse ambiente de trabalho.

As doenças e riscos mais comuns no setor de frigoríficos

As atividades exercidas na desossa, corte, embalagem e carregamento geram desgastes físicos intensos. As patologias mais frequentes que dão direito a indenizações trabalhistas e estabilidade são:

• Doenças ocupacionais decorrentes de LER/DORT (Lesão por Esforço Repetitivo): como a síndrome do manguito rotador (dor crônica no ombro), tendinites, tenossinovites (como a de De Quervain, comum no trabalho de desossa), bursites, síndrome do túnel do carpo (formigamento e perda de força nas mãos) e hérnia de disco provocada por esforço de coluna.
• Adoecimento psíquico: a altíssima pressão por metas abusivas de produtividade e a rotina exaustiva de abate desencadeiam patologias sérias, como a Síndrome de Burnout (esgotamento profissional extremo) e quadros severos de depressão e ansiedade.
• Acidentes de trabalho graves: quedas em pisos úmidos, cortes profundos com facas e serras de fita, e infelizmente casos graves de amputações traumáticas em acidentes de trabalho envolvendo máquinas de moagem e transporte de carnes.

Os seus direitos assegurados por lei e pela Justiça (TST)

Se você foi acometido por alguma dessas doenças ou sofreu um acidente, a lei assegura que a empresa deve arcar com a sua reparação integral. Para todos os efeitos legais, a doença ocupacional é equiparada ao acidente de trabalho: gera os mesmos direitos e proteções. A Justiça do Trabalho, através do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidou direitos fundamentais:

• Indenização por danos morais

  Compensação em dinheiro pela dor física, sofrimento emocional e angústia causados pelo adoecimento ou lesão decorrente do trabalho.

• Danos estéticos

  Caso o acidente ou cirurgia deixe marcas, cicatrizes, perda de membros ou deformidades visíveis no corpo do trabalhador.

• Pensão mensal vitalícia (danos materiais)

  Se a lesão causar uma incapacidade (parcial ou total) que reduza a sua capacidade de trabalhar, você tem direito a receber um pensionamento mensal pago pela empresa para compensar essa limitação (conforme o Tema 125 de Incidente de Resolução de Recursos Repetitivos do TST).

• Garantia de emprego (estabilidade)

  O trabalhador que sofre acidente ou desenvolve doença ocupacional tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno da licença médica, nos moldes da Súmula 378, II, do TST, impedindo que a empresa o demita sem justa causa.

Está sofrendo e tem medo de perder o emprego? Veja as soluções

Muitos trabalhadores continuam sofrendo em silêncio com medo de serem demitidos ao buscar os seus direitos. Existem dois caminhos legais para te proteger:

1. 01

   Continuar trabalhando com estabilidade

   Se a sua doença for reconhecida como ocupacional, você tem direito à garantia de emprego, impedindo a demissão injusta e preservando a sua segurança financeira.

2. 02

   A rescisão indireta ("demissão da empresa")

   Se o ambiente de trabalho está insustentável para a sua saúde física ou mental, você não é obrigado a pedir demissão e perder direitos. É possível ingressar com a rescisão indireta na Justiça: você se desliga da empresa recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa (aviso prévio indenizado, multa de 40% do FGTS, saque integral do FGTS e guias do seguro-desemprego), além dos demais direitos decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional, como danos morais, danos estéticos, danos materiais e estabilidade indenizada, entre outros.

Rescisão indireta “suja” a carteira de trabalho?

Cada caso tem as suas particularidades. O ideal é buscar a avaliação individual do seu caso com um advogado trabalhista, para entender quais direitos e valores podem ser devidos na sua situação. O atendimento da Souza & Cunha Advocacia é especializado na área trabalhista e 100% online em todo o Brasil.