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Acidente de trabalho: seus direitos depois do acidente

Se você se machucou trabalhando ou no caminho do trabalho, o INSS é só uma parte da história. A empresa também tem obrigações, e muita gente não sabe disso. Aqui a gente explica o que você pode pedir, em linguagem simples.

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Quem tem direito

Acidente de trabalho é o que acontece no exercício do trabalho e causa lesão, afastamento ou redução da capacidade. Entram também o acidente de trajeto (no caminho de casa para o trabalho e de volta) e as doenças causadas pela atividade, como LER e DORT, que a lei trata do mesmo jeito.

Em geral, quem está com carteira assinada e ficou afastado pelo INSS (auxílio por incapacidade, o antigo B91) ou com atestado tem a situação mais clara. Mas quem trabalhava sem registro também pode ter direitos: nesse caso, o reconhecimento do vínculo entra junto no pedido.

O que pode ser pedido

Cada caso é um caso, e o que cabe depende do que aconteceu e das provas. Estes são os pedidos mais comuns:

Estabilidade de 12 meses após a volta
Quem recebeu auxílio por acidente não pode ser demitido sem justa causa por um ano depois de retornar. Se foi, pode pedir reintegração ou os salários do período.
Indenização por danos morais
Pelo sofrimento, pela dor e pela mudança na rotina causados pelo acidente, quando há responsabilidade da empresa.
Danos materiais e despesas
Remédios, consultas, fisioterapia, transporte e a diferença entre o salário e o benefício do INSS.
Pensão em caso de sequela
Quando o acidente deixa uma limitação permanente, parcial ou total, para o trabalho.
FGTS do período de afastamento
A empresa continua obrigada a depositar o FGTS enquanto você está afastado por acidente.

Documentos que ajudam

Não precisa ter tudo para começar a conversa. O que você tiver já ajuda a entender o caso, e o resto a gente orienta a conseguir.

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se a empresa emitiu
Atestados, laudos, exames e receitas médicas
Carta de concessão ou extrato do benefício no Meu INSS
Carteira de trabalho (física ou digital) e últimos holerites
Fotos do local, do equipamento ou da lesão, se tiver
Nome e contato de colegas que viram o que aconteceu

Prazos

“Meu processo correu de forma rápida e obtivemos sucesso no final. Durante o processo tive sempre feedback sem precisar ligar ou ficar esperando.”

Naraavaliação no Google

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.

Perguntas frequentes

O que mais nos perguntam.

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Se eu processar a empresa, posso ser demitido?

Esse é o medo mais comum, e é legítimo. Quem está afastado por acidente tem estabilidade de 12 meses depois de voltar, e a lei proíbe retaliação por buscar a Justiça. Muita gente também entra com a ação só depois de sair da empresa, dentro do prazo. A gente conversa sobre o seu momento e você decide com calma, sem pressa e sem pressão.

A empresa não emitiu a CAT. Isso me prejudica?

Não impede o seu direito. A CAT pode ser registrada por você, pela sua família, pelo sindicato ou pelo médico que atendeu, e a relação entre o problema e o trabalho pode ser demonstrada por outros meios, como atestados, laudos, exames e testemunhas.

Já recebo auxílio do INSS. Ainda posso pedir algo da empresa?

Sim. O benefício do INSS e a responsabilidade da empresa são coisas diferentes. O INSS cobre parte da sua renda enquanto você está afastado. A empresa pode responder pela estabilidade, pelas despesas e por indenização quando houve falha na segurança do trabalho.

Quanto custa contratar o escritório?

Os honorários são combinados por escrito antes de qualquer ação. Na maior parte dos casos trabalhistas eles são calculados sobre o resultado, só ao final do processo. Na primeira conversa explicamos como funciona no seu caso.

Moro em outro estado. Vocês atendem?

Sim. O atendimento é 100% online, para todo o Brasil. A ação corre no local onde você trabalhou, e todo o contato, os documentos e as assinaturas acontecem pelo celular.

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