Quando a justa causa não se sustenta
A justa causa é a punição mais grave do contrato de trabalho e só vale para faltas graves previstas em lei, como desídia reiterada, abandono de emprego, agressão ou ato de improbidade. Para ser válida, ela precisa ser imediata, proporcional à falta e aplicada uma única vez pelo mesmo fato. Justa causa por uma falta leve, por fato antigo, sem advertências anteriores ou sem prova costuma ser revertida.
O que você recupera com a reversão
- Aviso prévio e multa de 40% do FGTS
Que não são pagos na justa causa.
- Saque do FGTS e seguro-desemprego
Liberados com a mudança da modalidade da dispensa.
- 13º e férias proporcionais
Com o terço constitucional.
- Indenização por danos morais
Quando a acusação foi injusta e expôs você, por exemplo com acusação de furto sem prova.
O que levar para a conversa
- Carta ou comunicado da dispensa com o motivo alegado
- Advertências e suspensões anteriores, se existiram
- Mensagens, e-mails ou documentos sobre o fato alegado
- Nome de colegas que presenciaram a situação
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado.
